Termos e Condições de Uso

Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o software e a infraestrutura disponibilizados sob a marca escuta…, de titularidade da Escuta Clínica.
• Usuário ou Profissional: o(a) psicanalista, psicoterapeuta ou profissional de saúde mental devidamente convidado(a) e autorizado(a) a utilizar a Plataforma.
• Paciente: a pessoa natural atendida pelo Profissional, cujos dados podem ser registrados na Plataforma sob responsabilidade exclusiva do Profissional.
• Dados Clínicos: prontuários, anotações de sessão, registros de evolução e quaisquer informações sensíveis inseridas pelo Profissional.

O acesso à Plataforma é restrito e concedido mediante convite pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta. É vedado o compartilhamento de login, o uso por terceiros não autorizados e a tentativa de acesso a dados de outros tenants (isolamento por profissional).

Todos os direitos reservados à Escuta Clínica. O código-fonte, o design, a identidade visual, a marca escuta…, os textos, os layouts e todos os demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade exclusiva da Escuta Clínica e encontram-se protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração comercial dos elementos da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Escuta Clínica. Ressalta-se que os Dados Clínicos inseridos pelo Profissional permanecem de titularidade do respectivo Profissional e de seus Pacientes, não havendo qualquer transferência de propriedade desses dados à Escuta Clínica.

A privacidade e a segurança são pilares fundamentais do escuta…. Atuamos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018, Brasil) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD (Regulamento (UE) 2016/679, Portugal e União Europeia).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, incluindo criptografia, isolamento de dados por profissional (multi-tenant), controle de acesso por autenticação e segregação de ambientes. Tratamos os dados pessoais estritamente dentro das finalidades autorizadas e pelo tempo necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais.

O titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD e no RGPD — incluindo confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — mediante solicitação ao Profissional responsável (Controlador) ou aos nossos canais de contato.

Para fins de transparência e de definição de responsabilidades sob a LGPD e o RGPD, os papéis das partes ficam assim estabelecidos:

Em síntese: a Escuta Clínica disponibiliza e mantém a infraestrutura tecnológica — servidores, banco de dados, mecanismos de segurança e disponibilidade —, porém não acessa, não lê, não comercializa e não compartilha o conteúdo dos registros clínicos inseridos pelos Profissionais. Esse conteúdo permanece sob o controle e a responsabilidade exclusiva do Profissional na condição de Controlador.

Na qualidade de Controlador dos Dados, o Profissional compromete-se a:

• Obter o consentimento ou dispor de base legal adequada para o tratamento dos dados de seus Pacientes;
• Observar o sigilo profissional e o Código de Ética aplicável à sua atividade;
• Inserir informações verídicas e utilizar a Plataforma para fins lícitos e compatíveis com a prática clínica;
• Responder, perante seus Pacientes e autoridades, pelo conteúdo dos Dados Clínicos sob sua gestão.

Envidamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura. Contudo, o serviço pode sofrer interrupções programadas para manutenção ou eventuais indisponibilidades decorrentes de fatores fora de nosso controle razoável. Por se tratar, neste momento, de um programa em Beta fechado, funcionalidades podem ser ajustadas, adicionadas ou removidas mediante aviso prévio.

A Escuta Clínica não se responsabiliza pelo conteúdo dos Dados Clínicos, pelas decisões clínicas tomadas pelo Profissional, nem por danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso ou da violação destes Termos pelo Usuário. A responsabilidade da Plataforma limita-se à manutenção da infraestrutura tecnológica nos termos aqui descritos.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na Plataforma ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após eventuais alterações implica concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.